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Política de Privacidade
§ 1 Definições
- Responsável pelo Tratamento - QRP Automotive SP. Z O.O., ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.
- Website - a página Web mantida por nós no endereço turbochargers-shop.com, incluindo todas as suas subpáginas e subdomínios, através da qual são prestados os serviços.
- Utilizador - qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade sem personalidade jurídica que utilize o Website ou os serviços oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento.
- Conta de Utilizador - o painel administrativo individual disponibilizado ao Utilizador após o registo e início de sessão no Website, destinado à gestão de dados pessoais, histórico de encomendas e utilização de funcionalidades adicionais.
- RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
- Todas as referências ao RGPD na presente Política de Privacidade aplicam-se igualmente ao UK GDPR (United Kingdom General Data Protection Regulation) no que respeita aos Clientes e dados pessoais tratados no âmbito de vendas no território do Reino Unido, em conformidade com a legislação nacional do Reino Unido.
§ 2 Disposições gerais
- O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a QRP Automotive SP. Z O.O., com sede em Bratnia 8, PL-56-400 Oleśnica, com o número de identificação fiscal (NIP): 9112055005, REGON: 529935630.
- Pode contactar o Responsável pelo Tratamento por escrito para o endereço indicado acima, através do formulário de contacto disponível no Website ou por e-mail para o endereço: info@turbochargers-shop.com.
- Nos termos do Artigo 37.º do RGPD, o Responsável pelo Tratamento não nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO).
- A presente Política de Privacidade estabelece as regras, finalidades e meios de tratamento e proteção dos seus dados pessoais, além de prestar informações sobre as regras de utilização de cookies no Website.
- O Responsável pelo Tratamento cumpre os princípios de proteção de dados pessoais previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na legislação nacional aplicável dos Estados-Membros da UE. Relativamente aos Utilizadores do Reino Unido (RU), o Responsável pelo Tratamento aplica as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e do Data Protection Act 2018.
- O presente documento não regula o processo de celebração de contratos de compra e venda, nem os termos de reclamação e devoluções - estas questões são tratadas num documento separado disponível no Website: https://pt.turbochargers-shop.com/termos-e-condicoes.
- As regras de utilização do Website estão descritas num documento separado disponível no Website: https://pt.turbochargers-shop.com/termos-de-utilizacao.
§ 3 Princípios e fundamentos jurídicos do tratamento de dados
- Respeitamos a sua privacidade. Utilizamos os seus dados pessoais de forma justa e exclusivamente na medida do estritamente necessário para a prestação dos serviços. Adotamos todas as medidas razoáveis para proteger os seus dados contra a utilização não autorizada.
- A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é:
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD - o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para a diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (por exemplo, processamento de encomendas, contacto relativo ao estado das mesmas, entrega),
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD - o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas),
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD - o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (por exemplo, defesa perante reclamações legais),
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD - o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Isto aplica-se, por exemplo, ao marketing por via telefónica ou eletrónica, bem como à recolha de dados para efeitos de perfilagem analítica e de marketing.
- Os seus dados pessoais associados à celebração e execução do contrato serão tratados durante o período da sua execução e por um período não superior ao previsto na lei, ou seja, até ao cumprimento da encomenda ou serviço, para o cumprimento de obrigações legais e até à prescrição ou caducidade de eventuais direitos e reclamações.
- Temos o direito e, nos casos previstos na lei, a obrigação legal de transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas ou a terceiros que apresentem tal pedido com base na legislação aplicável.
- O Utilizador tem o direito de:
- Acesso aos dados (Artigo 15.º do RGPD),
- Retificação dos dados (Artigo 16.º do RGPD),
- Apagamento dos dados (Artigo 17.º do RGPD),
- Limitação do tratamento nos casos indicados no Artigo 18.º do RGPD,
- Portabilidade dos dados fornecidos e tratados por meios automatizados (Artigo 20.º do RGPD),
- Oposição ao tratamento dos dados (Artigo 21.º do RGPD),
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
- Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação sobre proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto de:
- Autoridade de controlo competente do seu local de residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. A autoridade de controlo principal do Responsável pelo Tratamento é o Presidente do Departamento de Proteção de Dados Pessoais (PUODO) na Polónia (aplicável aos Utilizadores residentes na União Europeia),
- Autoridade de controlo do Reino Unido - Information Commissioner's Office (ICO) (aplicável aos Utilizadores residentes no Reino Unido).
§ 4 Âmbito e finalidade da recolha de dados
- Recolhemos, tratamos e armazenamos os seguintes dados dos Utilizadores:
- Nome e apelido,
- Endereço de residência (e endereço de entrega),
- Número de identificação fiscal (NIF) - aplicável a empresários/empresas,
- Endereço de correio eletrónico (e-mail),
- Número de telefone,
- Informações recolhidas automaticamente (por exemplo, endereço IP, informações sobre o navegador utilizado, dados sobre o dispositivo e momento da visita) para fins técnicos, estatísticos e analíticos,
- Informação sobre o método de pagamento e método de envio selecionados,
- Outros dados pessoais fornecidos voluntariamente.
- O fornecimento dos dados acima indicados é totalmente voluntário, mas indispensável para a prestação completa dos serviços (por exemplo, efetuar uma encomenda, efetuar o pagamento e entrega da mercadoria).
- Tratamos os seus dados pessoais principalmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Em alguns casos (por exemplo, Google Analytics), utilizamos ferramentas fornecidas por empresas fora do EEE (por exemplo, a Google LLC dos EUA). Garantimos que, se os seus dados forem transferidos para fora do EEE, tal ocorrerá exclusivamente com base em salvaguardas jurídicas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível de proteção adequado aos seus dados.
- Utilizamos ferramentas analíticas e de marketing no Website (por exemplo, Google Analytics com a função User-ID), que envolvem o tratamento automatizado de dados, incluindo a perfilagem. A perfilagem consiste na análise do seu comportamento, interesses ou preferências (por exemplo, com base nos produtos visualizados) para otimizar o funcionamento do Website e adaptar os conteúdos exibidos e ofertas de marketing às suas necessidades. A base jurídica para estas ações é o seu consentimento livre e informado (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através do painel de gestão de cookies. Este tratamento não conduz a tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem de forma similar e significativa (por exemplo, não afeta as decisões relativas à celebração de um contrato).
- Terceiros que prestam serviços essenciais ao funcionamento do Website podem ter acesso aos seus dados, incluindo:
- Empresas de transporte / distribuidores / serviços postais,
- Empresas de contabilidade / gabinetes de gestão contabilística,
- Intermediários de pagamentos online ou instituições bancárias,
- Prestadores de soluções informáticas / empresas de alojamento web / empresas de manutenção e suporte técnico de IT,
- Autoridades públicas competentes (em caso de violação da lei).
§ 5 Conta de Utilizador
- A criação de uma Conta de Utilizador no Website é opcional e voluntária.
- O tratamento dos seus dados com a finalidade de criar e manter a Conta de Utilizador (por exemplo, para gerir o histórico de encomendas e atualizar dados) é realizado com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
- O Utilizador tem o direito de solicitar a eliminação da sua Conta de Utilizador a qualquer momento. A recuperação de uma conta eliminada não será possível, devendo o Utilizador criar uma nova conta e introduzir novamente todos os seus dados.
- O pedido de eliminação da conta deve ser enviado para o endereço de e-mail info@turbochargers-shop.com.
- A eliminação da conta não implica o apagamento automático dos dados associados a encomendas concluídas (faturas, documentação contabilística), os quais devem ser conservados pelo Responsável pelo Tratamento devido a obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou para efeitos de defesa perante eventuais reclamações (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
§ 6 Cookies
- Utilizamos cookies ou tecnologias semelhantes (doravante designadas conjuntamente por: cookies), entendendo-se por estes os dados informáticos, em particular ficheiros de texto, armazenados nos dispositivos terminais dos Utilizadores. Estes servem para adaptar os serviços e conteúdos às preferências individuais e para elaborar estatísticas gerais.
- Tipos de cookies consoante a origem e o período de hramba/armazenamento:
- cookies próprios (internos) - criados e lidos pelo sistema informático do Website.
- cookies de terceiros (externos) - criados e lidos por sistemas informáticos de Websites externos (por exemplo, Google).
- cookies de sessão - ficheiros temporários que permanecem no dispositivo até que o Utilizador termine a sessão ou feche o navegador.
- cookies persistentes - ficheiros que permanecem no dispositivo pelo período determinado nas definições do navegador ou até à sua remoção manual.
- Tipos de cookies consoante a finalidade:
- cookies estritamente necessários (isentos da exigência de consentimento) - permitem a utilização das funcionalidades básicas do Website (por exemplo, manter a sessão iniciada),
- cookies funcionais - permitem o acesso a todas as funcionalidades do site,
- cookies analíticos - permitem recolher estatísticas e informações sobre a forma como o site é utilizado,
- cookies de marketing - permitem disponibilizar conteúdos publicitários adaptados aos interesses do Utilizador.
- O tratamento de dados através de cookies não essenciais (ou seja, analíticos, funcionais e de marketing) baseia-se no consentimento ativo e voluntário do Utilizador, prestado através do painel de gestão de consentimentos (banner de cookies), exibido aquando da primeira visita ao Website. O Utilizador pode alterar as suas preferências relativas aos cookies a qualquer momento, reabrindo o painel de gestão de consentimentos.
- O Utilizador ao navegar no Website pode, por si próprio e em qualquer altura, alterar as definições relativas aos cookies no seu navegador Web, definindo as condições para o seu armazenamento ou bloqueio total. Podem ser encontradas informações detalhadas sobre a gestão de cookies nas definições do seu software (navegador Web).
§ 7 Alterações à política
- A Política de Privacidade pode ser sujeita a alterações caso ocorra:
- A necessidade de a adequar às disposições legais em vigor (em especial ao RGPD),
- A introdução de novos meios ou alteração dos meios existentes de tratamento de dados pessoais por parte do Responsável pelo Tratamento,
- A alteração da tecnologia de funcionamento do Website.
- Os Utilizadores com Conta de Utilizador serão informados sobre as alterações à Política de Privacidade através de uma mensagem de e-mail enviada para o endereço fornecido durante o registo, com pelo menos 14 dias de antecedência. Na mensagem, o Responsável pelo Tratamento indicará o texto alterado da Política de Privacidade.
- O prazo de entrada em vigor das alterações é de 14 dias a contar da data da notificação.
- Durante o período de notificação, o Utilizador que não aceite o novo conteúdo da Política de Privacidade tem o direito de eliminar a sua Conta ou de contactar o Responsável pelo Tratamento (via e-mail: info@turbochargers-shop.com) e apresentar oposição ao tratamento continuado dos seus dados nos termos alterados.
- A ausência de eliminação da Conta ou a falta de apresentação de oposição até ao final do prazo de 14 dias implica a aceitação da nova Política de Privacidade e a continuação do tratamento dos dados com base na mesma.
- A Política de Privacidade para Utilizadores não registados (Utilizadores que navegam no Website sem criar uma Conta) entra em vigor a partir do momento da sua publicação na página do Website e aplica-se ao tratamento dos dados pessoais recolhidos a partir desse momento.
§ 8 Disposições finais
- Em caso de dúvidas adicionais, entre em contacto connosco:
- Por e-mail: info@turbochargers-shop.com,
- Através do formulário de contacto disponível no Website,
- Por correio postal para o endereço: QRP Automotive SP. Z O.O., Bratnia 8, PL-56-400 Oleśnica.
